Fac. de Direito da Universidade do Porto

Luísa Neto foi o segundo nome indicado pelo PS, recorde-se que inicialmente o nome indicado foi Tiago Antunes, esta foi a segunda vez que o nome de  Luísa Neto foi a votos e foi eleita para Provedora de Justiça, um cargo que estava vago há mais de um ano.

A missão do Provedor de Justiça é defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos, apreciando queixas sobre a atuação dos poderes públicos e contribuindo para uma Administração Pública mais justa.

O AMALIA foi desenvolvido por um consórcio de universidades e centros de investigação portugueses,  constitui um novo ativo estratégico nacional para a transformação digital do Estado, o fortalecimento do ecossistema científico e tecnológico e a competitividade da economia.

O modelo é disponibilizado em código aberto, permitindo que Administração Pública, empresas, universidades, centros de investigação e cidadãos possam desenvolver aplicações de inteligência artificial adaptadas à língua, ao contexto jurídico e à realidade portuguesa.

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, declarou ”Este projeto representa uma escolha estratégica: investir na soberania digital, fortalecer a nossa capacidade científica e criar as condições para que o Estado, as empresas e a academia desenvolvam inteligência artificial em português, ao serviço das pessoas e da economia. É um investimento na autonomia tecnológica do país e na competitividade das próximas décadas.”

DR

A eleição que decorreu hoje na sede da ONU em Nova Iorque, garante a Portugal nos próximos dois anos, participar ativamente nas decisões sobre a paz e a segurança internacional, ou seja votar resoluções cruciais e contribuir para a definição da resposta da comunidade internacional aos principais desafios globais.

Num papel que marca a Diplomacia Portuguesa junto da comunidade internacional, o nosso país irá intervir diretamente em negociações diplomáticas complexas relacionadas com conflitos, missões de paz e regimes de sanções.

Um reconhecimento da credibilidade internacional de Portugal e do seu compromisso com o multilateralismo.

O governo já comentou esta eleição, pela voz do  Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que classificou como “uma ocasião histórica” a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028, destacando que o resultado representa um reconhecimento internacional da credibilidade, da capacidade diplomática e da atuação externa do País.

“Esta vitória dignifica Portugal e projeta-nos no mundo. Portugal é um país credível, um país respeitado e um país que tem intervenção e participação ao nível internacional”, afirmou Luís Montenegro, que deu nota do agradecimento a todos os que contribuíram para o sucesso da candidatura portuguesa e considerou que esta eleição representa mais uma demonstração da capacidade de Portugal afirmar a sua influência internacional através da credibilidade, da cooperação e da defesa dos valores humanistas que têm marcado a sua ação externa.

Arquivo / DR

Nesta mensagem Luís Montenegro expressa que atravessamos um tempo de grandes desafios, mas  “continuaremos empenhados na construção de uma União mais forte, competitiva, coesa e influente no mundo – essencial à defesa dos interesses e ambições de Portugal e dos portugueses”.

“Ao longo da história da integração europeia, as crises têm sido encaradas como momentos de transformação e de reforço do projeto comum. Quatro décadas depois, Portugal reafirma o seu compromisso com a promoção de uma Europa mais justa, solidária e capaz de responder aos desafios do presente e do futuro.”

Ao promulgar o diploma  que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro,  Lei da Nacionalidade, onde já estão revistas, as inconstitucionalidades apontadas pelo TC, o Presidente da República, fez “reparos” ao decreto aprovado na Assembleia da República por  maioria de dois terços, com os votos do PSD, Chega, IL e CDS-PP.

Diz a nota da Presidência da República :

“ a revisão de uma lei de valor reforçado com a importância da Lei da Nacionalidade deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se, como teve oportunidade de referir no passado, de eventuais “marcas ideológicas do momento”. Esse distanciamento recomendaria que a Lei da Nacionalidade não fosse objeto de sucessivas alterações, com prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas e do risco de afetar a inabdicável credibilidade das instituições.”

acrescentando:

“Para a tomada de decisão de promulgação do Presidente da República contribuiu a leitura de que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, como estabelecido no quadro jurídico nacional, designadamente o acesso à saúde e à educação. O Presidente da República entende que eventuais futuras alterações legislativas e formulação de novas políticas públicas devem atribuir, sempre, especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores, nascidos em Portugal.”

No final o  Presidente da República assinala “a importância de garantir que os processos pendentes não são – efetivamente – afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo e apela para a  importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A Sessão Solene Comemorativa do 52.º aniversário de do 25 de Abril1974, na Assembleia da República marcou a a estreia do  Presidente da República António José Seguro nestes atos.

O Presidente da República proferiu um discurso, muito centrado em preocupações que já tinha mencionado durante a sua campanha eleitoral.

Mencionando na abertura da sua intervenção , os valores de abril

“A Liberdade é tão natural como a nossa vida.
A Democracia, a Justiça Social, a Igualdade são valores que fazem parte da nossa identidade coletiva.São os elos que dão coesão à nossa sociedade, como se fossem uma segunda Terra Mãe, o nosso chão comum.”

António José Seguro reforçou de uma forma constante ao longo das suas palavras as ligações aos valores de abril, que permitem a realização da cerimónia e todo o seu conteúdo,

“O ponto de partida, o 25 de Abril de 1974, é de valor inquestionável.
Reúne um apoio esmagador, intergeracional e, de tão virtuoso, que o assumimos como natural.
Tão natural como o ar que respiramos. É o caso desta sessão solene.
O que ouvimos hoje nesta Assembleia, é Abril.Todas e todos podem manifestar as suas opiniões devido à liberdade de pensamento e de expressão conquistadas em Abril.

Todos podem escolher livremente os seus representantes na Assembleia da República, como sucedeu há exatamente 50 anos com as primeiras eleições Legislativas.

Somos iguais e livres, no pensar, agir, criar, no ser e no amar.

Esta é a liberdade que o 25 de Abril nos deu.”.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A preocupação com as novas gerações e os jovens que não viveram o dia, também é realçado na sua intervenção.

“Sei que vários dos desafios que enfrentam são duros. É verdade que é a geração com mais instrumentos, mais conhecimento e mais conexões do que qualquer outra na história deste país.

Todos nós temos a obrigação de deixar um legado de qualidade de vida aos nossos filhos e o Estado tem a obrigação de corresponder ao desejo das novas gerações de combater o desafio das alterações climáticas.

Também não podemos esquecer ou deixar no silêncio outros fenómenos que surgem com maior incidência nas gerações mais novas, como é o caso da saúde mental.

Um sofrimento de silêncios: nas estatísticas, nas salas de aula, no emprego, nas famílias.
O sofrimento de uma geração que está a crescer nas incertezas de uma pandemia, do clima, das guerras ou do trabalho precário.

Os governos não podem desprezar novas valências no Serviço Nacional de Saúde e é imperativo reforçar a formação e o investimento na saúde mental.

A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projeto de vida das novas gerações fica suspenso.

Temos hoje jovens que trabalham e aos 30 anos ainda vivem na casa dos pais por impossibilidade de adquirirem ou arredarem uma habitação. Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade.

Temos hoje jovens licenciados, com mestrados e doutoramentos, cujas competências são valorizadas no mundo inteiro e em Portugal ganham salários que não chegam para terem uma vida minimamente confortável.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

Quando o talento não é recompensado em Portugal, não é só uma injustiça económica, é uma perda irreparável para o país.

Nenhum país se constrói assim.
E nenhum Presidente pode aceitar isso em silêncio. Eu não o aceito.

Tudo devemos fazer para que os jovens encontrem em Portugal o lugar onde querem construir as suas vidas.

Se Portugal deu novos mundos ao mundo, hoje temos a obrigação de dar novos mundos aos portugueses – aqui em Portugal.”

e António José Seguro, acrescentou mais à frente,

“Eu não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril.
Não tenho esse direito.
Ninguém ama por decreto ou procuração aquilo que não viveu.

Quero apenas dizer-vos de um modo simples:
Quando deixaste de ser obrigado a combater, ir para a guerra – foi Abril.

Quando conduzes um carro e não precisaste de autorização do teu marido ou da família – foi Abril.

Quando és mulher e viajas sem ter de pedir autorização ao teu companheiro – foi Abril.

Quando optas por uma carreira de magistrada ou diplomata e és mulher – foi Abril.

Quando a tua mãe e o teu pai foram à urgência e não lhes pediram que pagasse antes de ser tratada – foi Abril.

Quando a tua liberdade apela a propor, participar ou assinar uma petição – foi Abril.

Quando leste ou partilhaste uma notícia crítica do poder e ninguém bateu à tua porta – foi Abril.

Quando votaste, ou decidiste não votar, sem medo de represálias – foi Abril.

Abril está nos gestos. Faz parte da tua vida, porque tens liberdade.

Mas há uma coisa que a minha geração aprendeu: a liberdade não desaparece de uma só vez.

Desaparece aos poucos.
Primeiro é uma lei que parece razoável.
Depois uma instituição que se esvazia por dentro.
Depois uma voz que deixa de se ouvir.
Depois outra.

O perigo para a democracia raramente chega como nos filmes.
É mais frequente afirmar-se com argumentos que parecem inofensivos e, nos dias de hoje, também com algoritmos.

Sei que muitos de vós desconfiam da política.
Percebo as razões.

Sim, a democracia tem falhas, às vezes desilude. Mas ainda é o único lugar onde a nossa voz conta de verdade.
Fora dela não há mais justiça nem mais liberdade.
Há silêncio, há medo e imposição.

E se queremos uma política melhor, não é afastando-nos da política que a mudamos – é participando, tendo coragem para a transformar por dentro.

Por isso, o meu apelo: estejam atentos.

Quando virem um direito fundamental a ser anulado, denunciem alto o que viram.

Quando a intolerância esmaga a cidadania, espalhem o alerta – porque rapidamente a noite se apodera do dia.

Quando ouvirem a palavra liberdade a ser usada para a restringir – defendam-na.

Quando sentirem que o insulto substitui o diálogo – continuem a dialogar.

Quando sentirem que a vossa voz não conta, não se calem – falem mais alto.

Abril não precisa de guardiões solenes.
Precisa de cidadãos atentos, livres e com capacidade crítica.”

Foi uma intervenção cheia de mensagens e ” recados” como:

“A liberdade, neste contexto, exige transparência, responsabilidade e escrutínio democrático sobre estas tecnologias. Não podemos aceitar que decisões com impacto na vida das pessoas sejam opacas ou incompreensíveis. A liberdade implica garantir que a tecnologia serve o ser humano – e não o contrário.

A liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras. Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses.
Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses.
Porque onde há opacidade, cresce a suspeita; onde há clareza, fortalece-se a legitimidade.”.

DR / Metro do Porto, SA

A nova linha liga a Casa da Música à Praça do Império, num percurso de quatro quilómetros.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o MetroBus “representa um avanço significativo no transporte público sustentável”. O governante acrescenta que, “para os cidadãos, significa mais oferta, mais conforto e mais qualidade de vida, fatores essenciais para atrair mais pessoas para o transporte público, um desígnio deste Governo em termos de mobilidade”.

O sistema serve sete estações — Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império — e reforça a oferta de transporte público na cidade do Porto.

O projeto representa um investimento total de 76 milhões de euros, financiado maioritariamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com contributos do Orçamento do Estado e do Fundo Ambiental. Inclui ainda a futura ligação Boavista-Anémona, atualmente em construção.

A operação será assegurada por veículos movidos a hidrogénio produzido a partir de energia solar, sem emissões poluentes, contribuindo para a neutralidade carbónica e o cumprimento das metas ambientais.

Presidência da República / Miguel Figueiredo Lopes

Tomaram igualmente posse o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha.

Luís Neves é licenciado em Direito e fez quase toda a sua carreira na Polícia Judiciária, na qual dirigiu a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), de 2009 a 2018, e trabalhou na direção de combate ao crime organizado.

O novo ministro, Luís das Neves, está há mais de trinta anos na Policia Judiciária (desde 1995),  é formado em Direito, começou na advocacia e depois entrou na Policia Judiciária, onde está como Diretor até esta segunda feira.

Na PJ teve vários trabalhos e investigações no âmbito do combate ao banditismo, criminalidade violenta e terrorismo.

A posse terá lugar na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, pelas 10h00, no Palácio de Belém.

© JCMyro / Central Notícias

Cumprindo a tradição do início e final dos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa realiza esta quinta e sexta-feira o Presidente da República , a sua última Visita Oficial a Espanha, a convite do Rei Felipe VI, oportunidade para reafirmar e aprofundar os laços duradouros de amizade e fraternidade entre os dois países e povos.

O Presidente da República terá a oportunidade de agradecer a assistência prestada por Espanha durante as tempestades que afetaram Portugal nas últimas semanas.