DR

O Governo ficou satisfeito com esta nova avaliação,  “Uma grande vitória de Portugal”, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobretudo por ocorrer “num contexto geopolítico e económico ainda marcado por incerteza e instabilidade”, acrescentou

Esta revisão agora pela Fitch, a segunda desde abril de 2024, coloca o Portugal ao mesmo nível de França e Bélgica.

A agência, na informação caracteriza a redução da dívida pública, a maior robustez das contas públicas e as perspetivas de crescimento económico como justificação para a melhoria.

Nas previsões apresentadas, o rácio da dívida pública será de 87% no final de 2026 e um excedente orçamental de 0,1% este ano, também em termos de crescimento, aumento do PIB de 2,1%, valor  acima da média da Zona Euro, impulsionada sobretudo pelo investimento.

CN / Arquivo

Luís Montenegro alertou  para o “elevado risco” de incêndio que ainda se verifica no país e sublinhou que 2026 regista, até ao momento, uma diminuição de cerca de quatro vezes da área ardida face ao ano passado, não constitui uma felicidade mas significa que será necessário melhorar ainda mais o valoroso trabalho de homens e mulheres de diferentes entidades de proteção civil que estão no terreno a prestar este serviço à comunidade.

Quanto a meios para  “semanas de elevada complexidade” e não pode existir “nenhum nível de facilidade” relativamente ao risco que permanece, confia na resposta das forças no terreno e o trabalho de coordenação do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, sendo que o dispositivo de combate aos incêndios é “o maior de sempre” e “que todas as forças estão preparadas para responder às necessidades no terreno, salientando a importância da prevenção e da capacidade de resposta perante um fenómeno que tem afetado vários países europeus.”

O Primeiro-Ministro apelou a todos que que perante o aumento das ignições noturnas e para a ocorrência de ignições simultâneas e próximas, além dos comportamentos negligentes associados ao uso do fogo,”Temos cada vez mais de combater e de evitar o uso indevido do fogo”, afirmou, lembrando que situações aparentemente controladas podem originar incêndios de difícil contenção quando ocorrem sem a presença e autorização das autoridades competentes.

Presidência da República

No mesmo dia que promulgou também outro  Decreto da Assembleia da República que altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Em relação ao mais polémico decreto lei,  António José Seguro diz na nota no site da presidência que “estamos no domínio de uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres.

Tendo em conta estes pressupostos e o conteúdo do diploma, após as alterações legislativas introduzidas, o Presidente da República optou pela sua promulgação.

A integração social, a não discriminação de género e a segurança resultante de decisões no mesmo sentido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sustentam esta decisão.

O Presidente da República partilha da convicção deste Tribunal, no sentido de o rosto ser considerado central à identidade e à comunicação humana, enquanto elemento mínimo de reconhecimento mútuo entre concidadãos.

E admitir que as mulheres, e só elas, tenham de esconder todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade igualitária entre homens e mulheres, valores esses que enformam as democracias europeias.

Por outro lado, numa sociedade livre, como a nossa, cada pessoa deve poder viver a sua identidade e as suas convicções enquadradas num conjunto de regras comuns que proporcionam uma “vivência conjunta”, conceito este aceite pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Para o Presidente da República, o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa. A convivência quotidiana assenta no reconhecimento mútuo e na possibilidade de estabelecer uma relação direta entre as pessoas. Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural. É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade.”.

Fac. de Direito da Universidade do Porto

Luísa Neto foi o segundo nome indicado pelo PS, recorde-se que inicialmente o nome indicado foi Tiago Antunes, esta foi a segunda vez que o nome de  Luísa Neto foi a votos e foi eleita para Provedora de Justiça, um cargo que estava vago há mais de um ano.

A missão do Provedor de Justiça é defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos, apreciando queixas sobre a atuação dos poderes públicos e contribuindo para uma Administração Pública mais justa.

O AMALIA foi desenvolvido por um consórcio de universidades e centros de investigação portugueses,  constitui um novo ativo estratégico nacional para a transformação digital do Estado, o fortalecimento do ecossistema científico e tecnológico e a competitividade da economia.

O modelo é disponibilizado em código aberto, permitindo que Administração Pública, empresas, universidades, centros de investigação e cidadãos possam desenvolver aplicações de inteligência artificial adaptadas à língua, ao contexto jurídico e à realidade portuguesa.

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, declarou ”Este projeto representa uma escolha estratégica: investir na soberania digital, fortalecer a nossa capacidade científica e criar as condições para que o Estado, as empresas e a academia desenvolvam inteligência artificial em português, ao serviço das pessoas e da economia. É um investimento na autonomia tecnológica do país e na competitividade das próximas décadas.”

DR

A eleição que decorreu hoje na sede da ONU em Nova Iorque, garante a Portugal nos próximos dois anos, participar ativamente nas decisões sobre a paz e a segurança internacional, ou seja votar resoluções cruciais e contribuir para a definição da resposta da comunidade internacional aos principais desafios globais.

Num papel que marca a Diplomacia Portuguesa junto da comunidade internacional, o nosso país irá intervir diretamente em negociações diplomáticas complexas relacionadas com conflitos, missões de paz e regimes de sanções.

Um reconhecimento da credibilidade internacional de Portugal e do seu compromisso com o multilateralismo.

O governo já comentou esta eleição, pela voz do  Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que classificou como “uma ocasião histórica” a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028, destacando que o resultado representa um reconhecimento internacional da credibilidade, da capacidade diplomática e da atuação externa do País.

“Esta vitória dignifica Portugal e projeta-nos no mundo. Portugal é um país credível, um país respeitado e um país que tem intervenção e participação ao nível internacional”, afirmou Luís Montenegro, que deu nota do agradecimento a todos os que contribuíram para o sucesso da candidatura portuguesa e considerou que esta eleição representa mais uma demonstração da capacidade de Portugal afirmar a sua influência internacional através da credibilidade, da cooperação e da defesa dos valores humanistas que têm marcado a sua ação externa.

Arquivo / DR

Nesta mensagem Luís Montenegro expressa que atravessamos um tempo de grandes desafios, mas  “continuaremos empenhados na construção de uma União mais forte, competitiva, coesa e influente no mundo – essencial à defesa dos interesses e ambições de Portugal e dos portugueses”.

“Ao longo da história da integração europeia, as crises têm sido encaradas como momentos de transformação e de reforço do projeto comum. Quatro décadas depois, Portugal reafirma o seu compromisso com a promoção de uma Europa mais justa, solidária e capaz de responder aos desafios do presente e do futuro.”

Ao promulgar o diploma  que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro,  Lei da Nacionalidade, onde já estão revistas, as inconstitucionalidades apontadas pelo TC, o Presidente da República, fez “reparos” ao decreto aprovado na Assembleia da República por  maioria de dois terços, com os votos do PSD, Chega, IL e CDS-PP.

Diz a nota da Presidência da República :

“ a revisão de uma lei de valor reforçado com a importância da Lei da Nacionalidade deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se, como teve oportunidade de referir no passado, de eventuais “marcas ideológicas do momento”. Esse distanciamento recomendaria que a Lei da Nacionalidade não fosse objeto de sucessivas alterações, com prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas e do risco de afetar a inabdicável credibilidade das instituições.”

acrescentando:

“Para a tomada de decisão de promulgação do Presidente da República contribuiu a leitura de que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, como estabelecido no quadro jurídico nacional, designadamente o acesso à saúde e à educação. O Presidente da República entende que eventuais futuras alterações legislativas e formulação de novas políticas públicas devem atribuir, sempre, especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores, nascidos em Portugal.”

No final o  Presidente da República assinala “a importância de garantir que os processos pendentes não são – efetivamente – afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo e apela para a  importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A Sessão Solene Comemorativa do 52.º aniversário de do 25 de Abril1974, na Assembleia da República marcou a a estreia do  Presidente da República António José Seguro nestes atos.

O Presidente da República proferiu um discurso, muito centrado em preocupações que já tinha mencionado durante a sua campanha eleitoral.

Mencionando na abertura da sua intervenção , os valores de abril

“A Liberdade é tão natural como a nossa vida.
A Democracia, a Justiça Social, a Igualdade são valores que fazem parte da nossa identidade coletiva.São os elos que dão coesão à nossa sociedade, como se fossem uma segunda Terra Mãe, o nosso chão comum.”

António José Seguro reforçou de uma forma constante ao longo das suas palavras as ligações aos valores de abril, que permitem a realização da cerimónia e todo o seu conteúdo,

“O ponto de partida, o 25 de Abril de 1974, é de valor inquestionável.
Reúne um apoio esmagador, intergeracional e, de tão virtuoso, que o assumimos como natural.
Tão natural como o ar que respiramos. É o caso desta sessão solene.
O que ouvimos hoje nesta Assembleia, é Abril.Todas e todos podem manifestar as suas opiniões devido à liberdade de pensamento e de expressão conquistadas em Abril.

Todos podem escolher livremente os seus representantes na Assembleia da República, como sucedeu há exatamente 50 anos com as primeiras eleições Legislativas.

Somos iguais e livres, no pensar, agir, criar, no ser e no amar.

Esta é a liberdade que o 25 de Abril nos deu.”.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A preocupação com as novas gerações e os jovens que não viveram o dia, também é realçado na sua intervenção.

“Sei que vários dos desafios que enfrentam são duros. É verdade que é a geração com mais instrumentos, mais conhecimento e mais conexões do que qualquer outra na história deste país.

Todos nós temos a obrigação de deixar um legado de qualidade de vida aos nossos filhos e o Estado tem a obrigação de corresponder ao desejo das novas gerações de combater o desafio das alterações climáticas.

Também não podemos esquecer ou deixar no silêncio outros fenómenos que surgem com maior incidência nas gerações mais novas, como é o caso da saúde mental.

Um sofrimento de silêncios: nas estatísticas, nas salas de aula, no emprego, nas famílias.
O sofrimento de uma geração que está a crescer nas incertezas de uma pandemia, do clima, das guerras ou do trabalho precário.

Os governos não podem desprezar novas valências no Serviço Nacional de Saúde e é imperativo reforçar a formação e o investimento na saúde mental.

A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projeto de vida das novas gerações fica suspenso.

Temos hoje jovens que trabalham e aos 30 anos ainda vivem na casa dos pais por impossibilidade de adquirirem ou arredarem uma habitação. Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade.

Temos hoje jovens licenciados, com mestrados e doutoramentos, cujas competências são valorizadas no mundo inteiro e em Portugal ganham salários que não chegam para terem uma vida minimamente confortável.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

Quando o talento não é recompensado em Portugal, não é só uma injustiça económica, é uma perda irreparável para o país.

Nenhum país se constrói assim.
E nenhum Presidente pode aceitar isso em silêncio. Eu não o aceito.

Tudo devemos fazer para que os jovens encontrem em Portugal o lugar onde querem construir as suas vidas.

Se Portugal deu novos mundos ao mundo, hoje temos a obrigação de dar novos mundos aos portugueses – aqui em Portugal.”

e António José Seguro, acrescentou mais à frente,

“Eu não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril.
Não tenho esse direito.
Ninguém ama por decreto ou procuração aquilo que não viveu.

Quero apenas dizer-vos de um modo simples:
Quando deixaste de ser obrigado a combater, ir para a guerra – foi Abril.

Quando conduzes um carro e não precisaste de autorização do teu marido ou da família – foi Abril.

Quando és mulher e viajas sem ter de pedir autorização ao teu companheiro – foi Abril.

Quando optas por uma carreira de magistrada ou diplomata e és mulher – foi Abril.

Quando a tua mãe e o teu pai foram à urgência e não lhes pediram que pagasse antes de ser tratada – foi Abril.

Quando a tua liberdade apela a propor, participar ou assinar uma petição – foi Abril.

Quando leste ou partilhaste uma notícia crítica do poder e ninguém bateu à tua porta – foi Abril.

Quando votaste, ou decidiste não votar, sem medo de represálias – foi Abril.

Abril está nos gestos. Faz parte da tua vida, porque tens liberdade.

Mas há uma coisa que a minha geração aprendeu: a liberdade não desaparece de uma só vez.

Desaparece aos poucos.
Primeiro é uma lei que parece razoável.
Depois uma instituição que se esvazia por dentro.
Depois uma voz que deixa de se ouvir.
Depois outra.

O perigo para a democracia raramente chega como nos filmes.
É mais frequente afirmar-se com argumentos que parecem inofensivos e, nos dias de hoje, também com algoritmos.

Sei que muitos de vós desconfiam da política.
Percebo as razões.

Sim, a democracia tem falhas, às vezes desilude. Mas ainda é o único lugar onde a nossa voz conta de verdade.
Fora dela não há mais justiça nem mais liberdade.
Há silêncio, há medo e imposição.

E se queremos uma política melhor, não é afastando-nos da política que a mudamos – é participando, tendo coragem para a transformar por dentro.

Por isso, o meu apelo: estejam atentos.

Quando virem um direito fundamental a ser anulado, denunciem alto o que viram.

Quando a intolerância esmaga a cidadania, espalhem o alerta – porque rapidamente a noite se apodera do dia.

Quando ouvirem a palavra liberdade a ser usada para a restringir – defendam-na.

Quando sentirem que o insulto substitui o diálogo – continuem a dialogar.

Quando sentirem que a vossa voz não conta, não se calem – falem mais alto.

Abril não precisa de guardiões solenes.
Precisa de cidadãos atentos, livres e com capacidade crítica.”

Foi uma intervenção cheia de mensagens e ” recados” como:

“A liberdade, neste contexto, exige transparência, responsabilidade e escrutínio democrático sobre estas tecnologias. Não podemos aceitar que decisões com impacto na vida das pessoas sejam opacas ou incompreensíveis. A liberdade implica garantir que a tecnologia serve o ser humano – e não o contrário.

A liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras. Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas.

Ana Rocha Nené / Presidência da República

A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses.
Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses.
Porque onde há opacidade, cresce a suspeita; onde há clareza, fortalece-se a legitimidade.”.

DR / Metro do Porto, SA

A nova linha liga a Casa da Música à Praça do Império, num percurso de quatro quilómetros.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o MetroBus “representa um avanço significativo no transporte público sustentável”. O governante acrescenta que, “para os cidadãos, significa mais oferta, mais conforto e mais qualidade de vida, fatores essenciais para atrair mais pessoas para o transporte público, um desígnio deste Governo em termos de mobilidade”.

O sistema serve sete estações — Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império — e reforça a oferta de transporte público na cidade do Porto.

O projeto representa um investimento total de 76 milhões de euros, financiado maioritariamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com contributos do Orçamento do Estado e do Fundo Ambiental. Inclui ainda a futura ligação Boavista-Anémona, atualmente em construção.

A operação será assegurada por veículos movidos a hidrogénio produzido a partir de energia solar, sem emissões poluentes, contribuindo para a neutralidade carbónica e o cumprimento das metas ambientais.