“O Sporting Clube de Portugal informa que celebrou hoje protocolos com dois Grupos Organizados de Adeptos (GOA): Juventude Leonina e Brigada Ultras Sporting.

O protocolo regula o relacionamento entre o SCP, a SCP SAD e os GOA durante a época desportiva de 2022/2023, estabelecendo os termos e as condições da concessão de apoios técnicos, financeiros e materiais aos referidos GOA. Em conformidade com o que está estipulado na Lei n.º 39/2009, o protocolo vincula a permanência dos GOA nas Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP).

Os GOA obrigam-se a desenvolver a sua actividade e a apoiar as equipas e os atletas do SCP e da SCP SAD em conformidade com os Estatutos e os Regulamentos do SCP, a Lei n.º 39/2009 e a demais legislação nacional e internacional sobre a violência associada ao desporto, bem como a regulamentação desportiva aplicável.

Os GOA assumem ainda a obrigação de promover e incentivar o espírito ético e desportivo junto dos seus membros e dos demais associados do SCP, participando nos espectáculos desportivos sem recurso a práticas violentas, racistas, xenófobas, ofensivas ou que perturbem a ordem pública ou o curso normal, pacífico e seguro da competição e de toda a sua envolvência, nomeadamente, nas suas deslocações e nas manifestações que realizem dentro e fora de recintos.

O protocolo promove a aquisição de Gamebox destinadas às ZCEAP em condições favoráveis para os membros dos GOA com a sua situação de quotização devidamente regularizada perante o Clube, em substituição do regime previsto no acordo anterior que previa a partilha das receitas das quotas de Sócios do Clube que fossem também sócios dos GOA.

O Clube e a SAD comprometem-se, por seu lado, a apoiar a deslocação dos GOA no âmbito dos jogos disputados pela equipa principal de futebol profissional na qualidade de visitante, bem como na preparação e implementação de coreografias e ainda na disponibilização de um espaço físico para a prossecução da actividade dos GOA.

A vigência do protocolo estará sempre condicionada ao cumprimento por parte dos GOA dos deveres legal e regulamentarmente impostos”.

Liga Portugal

No comunicado emitido esta terça-feira pela Liga Portugal, depois da reunião havida com o Ministro da Administração Interna, Pedro Proença salientou que “viemos hoje (ontem) sensibilizar o Senhor Ministro para a questão da violência, racismo e xenofobia associados ao futebol e ao trabalho que tem de ser desenvolvido em conjunto por todos, por forma a prepararmos a próxima época desportiva”.

Salienta-se ainda no documento que “deixámos uma série de propostas, tendo ficado já o compromisso de voltarmos a reunir-nos dentro de duas semanas para analisarmos os passos futuros para a próxima temporada que queremos diferenciadora”, segundo Pedro Proença, concordando que a pirotecnia registada em 2021-22 é uma das preocupações, pelo que as duas entidades voltam a reunir-se dentro de duas semanas, para perspetivar passos futuros no sentido de erradicar violência associada ao futebol

Pedro Proença, Presidente da Liga Portugal, e toda a Direção Executiva do organismo, reuniram-se com o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no Ministério da Administração Interna, encontro que, como não poderia deixar se ser, contou também com a presença da tutela direta do Desporto, através de João Paulo Correia, Secretário de Estado da Juventude e Desporto. Presente esteve, ainda, a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

De acordo com o comunicado, este foi o “primeiro encontro para sensibilizar a estrutura governativa para a necessidade de ações que acautelem que a violência associada ao futebol não se verifique na próxima temporada, prioridade que há muito vem sendo trabalhada pela Liga Portugal e cujos desenvolvimentos deverão considerar a articulação e avaliação direta com as várias forças de segurança, com a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), e, naturalmente, com o Governo”.

Segundo o citado comunicado, foi salientado que “o Ministro da Administração Interna mostrou-se sensibilizado quanto ao tema, manifestando a disponibilidade para, num processo de monitorização conjunta, garantir a efetividade das medidas que venham a garantir a credibilização do Futebol Profissional Português, por forma a torná-lo num cada vez maior e valoroso produto televisivo”.

© JCMyro / CN

De inesperado a vencedor, sem dúvida que foi uma “grande” corrida de fundo para Frederico Varandas e João Benedito, com um resultado histórico na votação dos 22.510, quer presencialmente, que correspondiam (19.159) quer (via correios) por votos por correspondência (3.351).

Como é óbvio, Varandas chamou a si a parte de leão (45.019 votos = 43,32 %) – e foi eleito o 43º presidente do Sporting – enquanto Benedito se ficou pelos 39.187 votos (36,84 %), enquanto José Maria Ricciardi se fixou no terceiro lugar, com 15.481 (14,55 %), resultados que foram cimentados ao longo do período eleitoral e na última semana, dando origem a várias sondagens que não fugiram desta regra.

Quiçá por serem mais jovens, Varandas e Benedito tiveram mais “pedalada”, passando por todo o lado onde houvesse associados para votar, em especial no “balneário”, já que parece terem sido os únicos que se dirigiram aos atletas do clube, todos filiados (por “obrigação dos contractos profissionais”), o que alguém se terá olvidado.

Embora ligado especificamente ao futebol – onde foi médico do futebol sportinguista de 2011 até Maio passado – Varandas criou facilmente uma empatia com toda a estrutura sportinguista e, recorde-se, foi o primeiro a anunciar que se candidataria a presidente do Sporting. “Candeia que vai na frente alumia sempre mais” – diz o ditado – pelo que se confirmou ter chegado primeiro e mais “iluminado”.

Dos outros candidatos – que representaram 3,76 % dos votos (3.002), pouco mais se poderia esperar, sendo até de admirar os 2,36 % (2.504) adquiridos por Dias Ferreira, que “teima” sempre avançar sabendo que não será vencedor. Aliás como os outros dois que se estrearam (Fernando Tavares Pereira, com 0,90 % (954) e Rui Jorge Rego, com 0,50 % (544) e não tiveram a visão de que as candidaturas não iam dar a lado nenhum, nem “beliscar” (para cima ou para baixo) os outros concorrentes.

Na tomada de posse, este domingo, Varandas desfilou um conjunto de itens para trilhar o caminho do futuro, ao encontro de recolocar o Sporting no seu local certo, mais a mais numa altura em que ou “se apanha ou se perde o combóio da Europa”.

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Com as alterações regulamentares aplicadas pela FIFA, especificamente as da área financeira, é certo e sabe que os leões só podem trabalhar para chegarem aos 80 milhões de euros da Liga dos Campeões e não aos cerca de 15 milhões que correspondem à Liga Europa, onde vai participar na presente época.

Uma tarefa árdua quanto mais é pública que as necessidades urgentes em Alvalade rondam os 200 milhões de euros, que contabilizam uma “almofada” para o futuro, ainda que tendo necessidade de ir vendendo as “pérolas” que singrarem na Academia, onde este “potencial humano” parece estar a decrescer.

“Virámos uma página e o passado ficou para trás” – frase referida na tomada de posse – pode ser considerado, ao mesmo tempo, que “o futuro é nosso, do Sporting”, ainda que até Novembro o clube que angariar receitas extraordinárias para liquidar os compromissos existentes no presente momento, não se conhecendo ainda os resultados da época de 2017/2018 (que deveriam ter sido analisados até Junho passado), se bem que se aponte para mais um défice “pesado”.

Nas eleições mais participadas de sempre – em que os associados mais jovens aumentaram numericamente, grupo que será reforçado ano a ano, “substituindo” os setentões existentes – Varandas percebeu que tem muito que fazer, num mandato de quatro anos, tempo curto para se poder obter resultados de vulto, mas que vale a pena tentar, mormente no futebol, com os leões a atingir quase vinte anos sem conquistar um título nacional na categoria principal.

Para além do que definiu no programa, importa o dia-a-dia – para colocar o Sporting em dia – e projectar o futuro, onde a sorte é também um factor importante, ainda que dê muito trabalho como o Mestre Moniz Pereira sempre disse depois de Carlos Lopes ter conquistado a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Los Angeles.

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“Nasci no Sporting, cresci no Sporting, respiro o Sporting, mas não sou o Sporting. A minha missão é servir o Sporting Clube de Portugal”, segundo referiu Varandas, o que é importante mas não chega para atingir o pódio. Há muito por fazer, que não renegará, mas outro dos principais factores é a gestão interna.

Frederico Varandas terá Rogério Alves com presidente da Mesa da Assembleia Geral, cargo que desempenhou anos atrás e num momento também algo quente, cabendo do Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar, Joaquim Baltazar Pinto, a garantia do cumprimento da regulamentação geral e específica do clube, o que também é uma tarefa hercúlea, pelo menos se verificarmos que um dos primeiros processos a decidir seja a proposta de expulsão do anterior presidente do clube.

Há que acreditar que o Sporting vai encontrar “o fio à meada” e que estará de regresso ao top no prazo mais curto que for possível.

Arq – © JCMYRO / JCSERV

Decorreu hoje, as eleições para presidente do Partido Social Democrata-PSD, tendo ido a votos uma única lista, a lista encabeçada por Pedro Passos Coelho.O atual presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, foi reeleito com 95% dos votos expressos.

Este resultado, anunciado pelo o Conselho de Jurisdição do PSD, corresponde à maior votação até hoje em atos eleitorais no PSD, quando só existe a concorrer um único candidato a Presidente.

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Marcelo Rebelo de Sousa venceu hoje, com 52,0% dos votos, as eleições presidenciais.

Com todas as 3092 freguesias apuradas e segundo os dados do MAI – Administração Eleitoral, o candidato que recebeu a indicação/sugestão de voto do PSD e CDS derrotou Sampaio da Nóvoa, que foi o candidato em segundo lugar com 22,89%, seguido de Marisa Matias com 10,13%, Maria de Belém com 4,24%, Edgar Silva 3,95% e a candidatura de Vitorino Silva que obteve 3,3 % na sexta posição.

© 2016 JCMYRO / JCSERV

A abstenção nestas eleições, foi das mais elevadas em eleições presidenciais, foi de 51,16%.

No discurso de vitória, o agora eleito Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa no palco que escolheu para esta noite acompanhar o ato eleitoral, a Universidade de Direito em Lisboa, afirmou “O Presidente da República é o primeiro a querer que o Governo governe com eficácia e com sucesso, porque isso é importante para o sucesso de Portugal”.

O candidato António Sampaio da Nóvoa, que ficou em segundo lugar nestas  eleições, na sua intervenção de derrota, deu os parabéns ao vencedor  Marcelo Rebelo de Sousa e  “A partir de hoje, Marcelo Rebelo de Sousa é o meu presidente e o de todos os portugueses”, disse Sampaio da Nóvoa.

Os resultados dos 10 candidatos

%Votos    Votos

Marcelo Rebelo de Sousa                                      52,00% 2410130

Sampaio da Nóvoa                                                   22,89% 1060769

Marisa Matias                                                           10,13% 469307

Maria de Belém                                                           4,24% 196582

Edgar Silva                                                                    3,95% 182905

Vitorino Silva                                                             3,28% 152045

Paulo de Morais                                                          2,15% 99879

Henrique Neto                                                           0,84% 38910

Jorge Sequeira                                                          0,30% 13756

Cândido Ferreira                                                      0,23% 10570

© 2015 JCMYRO / JCSERV

O ex-árbitro Pedro Proença foi esta tarde eleito presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).Nesta eleição o Pedro Proença de 44 anos, antigo árbitro internacional,membro do Comité de arbitragem da UEFA obteve 32 votos, contra os 23 obtidos pelo anterior presidente Luís Duque.

Nestes votos, conta Pedro Proença com o apoio de 12 dos 18 clubes da I Liga e oito clubes da II Liga.

“Esperança” e “União”, foram as palavras que marcaram o discurso de vitória do agora eleito presidente da Liga de Clubes, Pedro Proença …“Hoje inicia-se um capítulo de esperança. Esta não é uma vitória pessoal mas sim de todos os clubes e do futebol português”, disse Pedro Proença.

Uma das primeiras saudações para o novo Presidente da LPFA veio da FPF do seu Presidente Fernando Gomes “Em nome da Federação Portuguesa de Futebol, felicito Pedro Proença pela eleição para presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e desejo-lhe a melhor sorte no desempenho das altas funções para as quais foi escolhido esta terça-feira”, acrescentando “A eleição de Pedro Proença representa a expressão da vontade livre dos clubes profissionais que, findo o período do ato eleitoral, certamente caminharão no sentido da construção de uma Liga solidária, unida e mais forte”.

Na mesma saudação, Fernando Gomes não esquece o anterior Presidente Luís Duque, “A Federação Portuguesa de Futebol endereça uma palavra de agradecimento a Luís Duque pelos serviços prestados como presidente da Liga, numa conjuntura especialmente difícil para o futebol português.”

Pedro Proença toma posse na próxima quinta feira pelas 17 horas na sede da Liga de Clubes, no Porto.

No acórdão os Juízes do TC compreendem que seja um momento de alguma “intensidade” no sacrifício para os funcionários mas consideram que “a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes”.

A decisão não foi consensual, como o resultado confirma, a alteração foi aprovada com seis votos a favor e cinco contra.

“A vida dos portugueses é que fica mais difícil”

O primeiro-ministro fez esta tarde, uma declaração ao país, depois de se ter reunido ontem com os ministros em conselho ministros extraordinário e mais tarde com o Presidente da República.

Numa declaração que aponta para o chumbo do Tribunal Constitucional como um revés ao caminho traçado para conseguir terminar esta crise que levou ao pedido de ajuda externa.

A situação que nós atravessamos exige que “os portugueses tem de saber o que se passa”, tudo estava a ser feito segundo o PM , para Portugal superar a crise, e assim se recuperar capacidade de financiamento. Para Passos Coelho diz que o Governo, apesar do acórdão, “mantém a persistência e a determinação” para executar o plano de ajuste que foi planeado e acordado pelo Estado Português.

Para cumprir com os nossos credores, de modo a posição fosse mais favorável para negociar a ajuda, obrigava a agir no plano interno, no sentido de ter uma economia forte, com determinação foram feitas escolhas, que agora são inviabilizadas pelo acórdão do TC.

Pedro Passos Coelho recordou que até a data
fomos capazes de fazer o que era necessário para cumprir o que tinha sido acordado com a “Troika”. Agora “o caminho é difícil e estreito”, mas ao contrário do que aconteceu
em que “tivemos de fazer escolhas” após a decisão do TC em 2012 em que “alternativas não havia, a alternativa foi o aumento impostos”, depois da decisão de 6ª feira do Tribunal Constitucional uma coisa é certa “o governo não aceita aumentar mais os impostos”.

Para evitar esta medida o primeiro ministro diz “teremos de colocar em pratica medidas de forte contenção da despesa publica” acrescentando que deu já indicação aos ministros para reduzirem nas despesas de consumo.

Pedro Passos Coelho reafirmou que “partilhamos os valores constitucionais, respeitamos o TC”, mas “situação é excepcional, exige de todos um realismo…por isso em tempo excepcionais, temos de ter actos excepcionais”.

Para o primeiro-ministro, a decisão tem consequências muito serias para o país, coloca-nos numa posição mais frágil, mas garante que o governo tudo fará para proteger os interesses de Portugal, ainda neste lote de efeitos refere que com esta decisão a 7ª avaliação não fica concluída logo, Portugal não recebe o valor nela incluído até esta situação ficar resolvida.

“O governo e a maioria que o suporta vão estar ao lado dos portugueses, assumindo a responsabilidade de fechar a crise…mas tudo faremos para evitar um segundo resgate. ” disse o primeiro-ministro, que apela a participação de todos agentes políticos, com propostas para debelar esta crise.

Depois de mais de uma hora da hora marcada, o TC acabou por anunciar ao acórdão, daí saiu a “bomba” para o Governo, chumbou 4 dos 9 artigos em analise, ou seja declarou a inconstitucionalidade de quatro artigos: 29º, 31ª (parcialmente), 77º, e 117º. O teor do acórdão vai ter como impacto, um valor  superior a 1000 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2013, valor  que será rectificado, com o acrescentar dos contratos de docência e investigação previsto no 31º.

O artigo que colhia mais apoio no sentido de ser considerado inconstitucional (contribuição extraordinária de pensionista) mas este artigo foi confirmado pelos juízes como constitucional.

O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro disse ” os juízes não são pressionáveis…”,  acrescentando que o orçamento deve ser feito à medida da constituição e não o contrário.

Em causa estavam os nove artigos, que os juízes do Palácio Ratton tinham de analisar se estavam ou não de acordo com a Constituição. O acórdão hoje proferido coloca o Governo num problema,  numa situação de desconforto, tem de procurar agora uma solução de muitos milhões de euros.

Como já referimos em noticia anterior, o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho convocou um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã sábado às 15horas.

A comunicação dos juizes será ao fim do dia no  Palácio Ratton, em Lisboa.

O Tribunal Constitucional tinha para analisar desde janeiro vários pedidos de constitucionalidadede, de artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013, pedidos feitos pelo  Presidente da República, por deputados do PS e por deputados do PCP, BE e PEV e ainda do  Provedor de Justiça,

Pedro Passos Coelho, numa resolução que terá em conta o acórdão sobre a fiscalização do OE2013 do Tribunal Constitucional, agendou para amanhã sábado às 15:00 um Conselho de Ministros extraordinário.