As Fundações no Direito Português

Cristina Paula Baptista, advogada, acabou de lançar a segunda edição do livro que serve de título, que melhora e completa o primeira, depois que foi criado a Lei-Quadro das Fundações.

Criada uma certa ilusão, no anterior governo e por imposição do FMI (havia muitas fundações em Portugal, segundo o que foi público), foi aberto um processo de regularização global para todo o universo fundacional português, o que não caiu muito bem junto dos actores do sector, o que redundou, depois de avanços e recuos, na publicação da Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012, de 9 de Junho), com as concomitantes alterações também ao Código Civil.

Enquanto na edição inicial Cristina Baptista fez uma abordagem das soluções jurídicas que foram então colocadas, nesta segunda retrata o documento final, a Lei-Quadro.

Para quem está ligado ao sector, por certo que esta publicação terá uma importância fundamental.

É uma publicação do Grupo Almedina