Esta sexta-feira, foram aprovados na Assmebleia da República os projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP que visam o fim do pagamento de taxas moderadoras em caso de internamento e cirurgia de ambulatório.
Com os votos favoráveis de toda a oposição e a abstenção do PS, os diplomas passaram na generalidade, baixando agora ao debate na especialidade.
Taxas multibanco KO
Na véspera, tinha sido o Governo a aprovar na generalidade um decreto-lei que proíbe os bancos de cobrar qualquer taxa em operações de levantamento, depósito ou pagamento de serviços feitas via-multibanco, bem como nos pagamentos feitos com cartões de crédito. Esta medida pretende “acautelar, a título meramente preventivo, a protecção dos interesses dos consumidores”, esclareceu a Presidência do Conselho de Ministros. Nos últimos dias, especulara-se sobre a possibilidade de bancos e comerciantes taxarem estas operações.
