Sexta-feira 17 de Maio de 2024

Lei contra a pirataria deve ser aplicada

A Associação do Comércio Audiovisual de Portugal (ACAP) apelou, na passada quarta-feita, ao Governo da República para que aplique a legislação aprovada em 2004 contra a pirataria informática e exige a aplicação de coimas à semelhança do que acontece em vários países europeus.
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