Terça-feira 27 de Outubro de 2020

Comité Olímpico de Portugal e o orçamento de estado para 2021

O Comité Olímpico de Portugal (COP) tomou conhecimento da versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2021 em relação à actividade física e desportiva.

Parlamento“Pese embora no âmbito da Cimeira das Federações Desportivas tenha sido criado um Grupo de Trabalho conjunto com a Secretaria de Estado da Juventude e do Deporto para o estudo e apresentação de medidas fiscais com impacto no sector desportivo”, segundo se refere o COP num comunicado emitido esta segunda-feira, “as entidades representadas, contrariamente ao ocorrido com outros sectores sociais, não acompanharam as diversas fases da elaboração do Orçamento de Estado e as propostas aí introduzidas”.

No documento, o COP sublinhou “a importância para a sustentabilidade do sector desportivo da proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares possibilitar a dedução à colecta do IRS devido pelos sujeitos passivos de um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 em actividades dos clubes desportivos, actividades de ginásio-fitness e ensinos desportivo e recreativo”.

“De igual modo – refere-se no documento – o COP não pode deixar de sublinhar a possibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vir a proceder em 2021 à aprovação de um jogo autónomo de Lotaria Instantânea denominado «Do Património Cultural», no qual os resultados líquidos de exploração serão integralmente atribuídos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), destinando-se a despesas com intervenções de valorização do património cultural”.

“Trata-se, pois, de uma clara evidência que, havendo vontade e interesse político, é possível encontrar soluções especiais, em momentos extraordinários como aquele que o País atravessa, para atender ao impacto da crise pandémica nos sectores mais vulneráveis, através dos jogos sociais, tal como o COP havia proposto na criação de um Fundo Especial de Apoio ao Desporto, com menor impacto na distribuição das receitas e sem equacionar sequer a criação de um novo jogo autónomo”, adianta ainda o referido comunicado.

“Evidencia-se também o que sempre afirmámos: os jogos sociais são um instrumento de intervenção política. Não são um dogma. Querendo, encontram-se alternativas. O poder político que encontra soluções para a cultura é exactamente o mesmo que as ignora para o Desporto”, refere ainda o comunicado.

“Face ao exposto, e perante a evidência de um tratamento claramente discriminatório do sector do desporto, em contraciclo com as medidas apresentadas no quadro europeu e ao arrepio de uma abordagem equitativa e inclusiva dos sectores mais expostos ao impacto da crise, o COP não pode deixar de lamentar esta tendência, esperando que tal possa ainda ser corrigido até à aprovação final do Orçamento de Estado para 2021, reiterando a sua total disponibilidade para o efeito, no seguimento das diversas propostas que tem vindo a apresentar a este propósito”, com que se concluiu o documento em apreço.

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