O Governo decretou Situação de Alerta , na sequência do agravamento do risco de incêndios rurais, entre as 00h00 de sexta-feira, dia 3 de julho, e as 23h59 de segunda-feira, dia 6 de julho.
Nos termos dos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil, a declaração da situação de alerta determina:
a) O acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes, as quais asseguram a articulação de todos os agentes, entidades e instituições envolvidos nas operações de proteção e socorro;
b) O acionamento das estruturas de coordenação política territorialmente competentes, as quais avaliam a necessidade de ativação do plano de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial;
c) Uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, bem como das operadoras móveis de telecomunicações, com as estruturas de coordenação referidas nos pontos anteriores, visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação.
A declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação ao risco de incêndio, previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em grande parte do território continental.
São implementadas as seguintes medidas de caráter excecional, como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais ou a proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos. Fica proibida a realização de queimadas e de alguns trabalhos nos espaços florestais e rurais.
A declaração da situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão da GNR e da PSP, com reforço de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e apoio geral às operações de proteção e socorro, bem como o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde pública e apoio social e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais afetas ao dispositivo de combate.
O primeiro-ministro anunciou na rede social X que “devido às altas temperaturas que o País enfrenta, decidimos decretar a situação de alerta. Acompanho a evolução da situação ao detalhe”.
Tal como Luís Montenegro alerta, “cada um de nós tem a responsabilidade de prevenir e fazer a sua parte”.
O primeiro-ministro apela ainda a que “todos que respeitem as indicações das autoridades. Todos somos necessários para proteger a nossa comunidade e o nosso território.”
