A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um comunicado “Declarações políticas no dia da eleição”, onde alerta para actuação dos agentes políticos no dia 1 de outubro.
A CNE alerta neste comunicado que os candidatos devem abster-se declarações durante o período em que decorre o ato, até ao fecho das urnas, pois essas declarações são entendidas por um conjunto apreciável de cidadãos como constituindo propaganda eleitoral, o que é proibido.
No mesmo comunicado, a presença em programas dos órgãos de comunicação social é também referenciado como não aconselhável “ trata da eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, desaconselha-se vivamente a presença/participação destes titulares em programas a emitir pelos órgãos de comunicação social”.
Ainda no comunicado a CNE diz “De facto, as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas (artigo 177.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais).
A votação constitui o momento culminante do processo eleitoral e concretiza o direito de voto dos cidadãos eleitores, sendo de fulcral importância que este seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente. “
Já em comunicado anterior sobre a “Propaganda na véspera e dia da eleição”, a CNE alerta para o fenómeno das redes sociais, diz a Comissão Nacional de Eleições:
“No que respeita ao caso específico da utilização de redes sociais, designadamente, o Facebook, reitera-se a deliberação da CNE de 09-04-2014 (ata 141/XIV), do seguinte teor:
«… integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” a atividade de propaganda, praticada em período de reflexão, registada na rede social Facebook em:
DR / CN
– Páginas;
– Grupos abertos;
– e Cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos”
e “amigos dos amigos”, i.e. nos seguintes casos:
a) Quando se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal);
b) Quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).»”.
Para qualquer maior esclarecimento é indicada a consulta do seguinte link http://www.cne.pt/node/4635.
Este domingo os portugueses vão eleger os seus autarcas, pela 12ª vez desde 1974, vão ser eleitos autarcas para 3.092 freguesias e 308 câmaras municipais no continente e ilhas.
Em 2013, mais de 9,5 milhões de eleitores foram chamados a votar, mas apenas perto de 5 milhões foram votar, no domingo para as eleições autárquicas 2017, estão inscritos menos 100 mil eleitores, todos os partidos movimentam-se durante os dias de campanha para que seja maior a afluência neste ato eleitoral.
