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A Assembleia da República debate e vota na generalidade o Orçamento do Estado para 2026, nos dias 27 e 28 de outubro .
Orçamento do Estado para 2026, através da Proposta de Lei n .º 37/XVII/1.ª , foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República no passado dia 9 de outubro.
As adições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado serão nos dias 29, 30 e 31 de outubro e as audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado a 3, 4, 5, 6 e 7 de novembro.
Orçamento do Estado 2026 vai a debate e votação na especialidade a 20 e 21 de novembro , o debate, votação na especialidade e votação final global está marcada para 24, 26 e 27 de novembro.
