Ética e Integridade no Ensino Superior foi o tema que levou o MENAC, Mecanismo Nacional Anticorrupção, a promover uma conferência que se enquadra no Mês Anticorrupção’2026, a decorrer desde o princípio de novembro e até meados de dezembro deste ano.
Dado o lato espectro do tema, a “viagem” é prolongada e, ponto a ponto, os parceiros envolvidos vão saber do que se fala, de que forma, como perceber a engrenagem das “teias” da corrupção – em voga quase todos os dias face às notícias que vão sendo conhecidas quase diariamente – num projeto que tem o Alto Patrocínio do Presidente da República.
Maior a novidade porquanto se trata de um novo organismo integrado do edifício jurídico português, criado pelo Decreto-Lei nº. 109-E/2021, de 9 de dezembro, cuja regulamentação específica foi definida em 19 de março deste ano, com a aprovação do mapa de pessoal, sendo que se trata de uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa financeira, tendo como missão a promoção da transparência e da integridade na ação publica. Abreviando, é uma entidade pública, do Estado, do qual depende.
Daí que, atendendo ao impacte do tema, que se torna imperiosamente urgente debater pela envolvência nacional, esta conferência encontrou eco específico nas estruturas do ensino superior, de onde saem – e sairão – os recursos humanos para “batalhar” por uma transparência e integridade que evitem o que se vai vendo por aí. Ainda que o ser humano seja uma peça significativa nas ferramentas que trilhem o bem-estar de todos.
Uma Iniciativa de sensibilização e promoção da cultura de integridade e transparência em todos os níveis de ensino e na gestão das universidades, neste caso destinada aos estudantes do ensino superior e secundário, docentes, investigadores, serviços académicos, comunidade em geral.
Tem como objetivos concretos:
- Clarificar conceitos essenciais: integridade, transparência, corrupção e infrações conexas, fraude, conflito de interesses, gestão ética, “compliance”, risco, cultura e comportamentos.
- Sensibilizar os estudantes para as várias formas de plágio e fraude académica e para as suas consequências académicas, disciplinares e, em certos casos, legais.
- Debater os riscos e as oportunidades da IA generativa para a integridade académica, incluindo o uso transparente e declarado destas ferramentas.
- Dar a conhecer os instrumentos de integridade das instituições de ensino superior: códigos de ética e de conduta, conselhos de ética, planos de prevenção de riscos de corrupção, canais de denúncia e regimes disciplinares.
- Partilhar boas práticas institucionais, estudantis e da sociedade civil.
- Reforçar a ligação entre a integridade na academia e a prevenção da corrupção na vida profissional e pública.
Luís Pinheiro de Castro, vice-reitor da Universidade de Aveiro, o anfitrião, e José Mouraz Lopes, presidente do MENAC, falaram na sessão de abertura e abordaram a procura do caminho certo, por parte das universidades, envolvendo tudo e todos para se chegar a um ponto em que pouco, ou nada, se refira que há corrupção e ou falta de transparência, porque valores éticos, morais e profissionais devem estar sempre presentes na mente de todos nós, cidadãos responsáveis.
A Inteligência Artificial também foi tema de conversa, tanto mais que pode ser (é ou, não é?) uma via que terá benefícios e malefícios, dependendo do quadrante e ou vetor por onde sejam analisados, pelo que é premente enquadrar-se o rumo que se pretende seja seguido, ainda que a segurança efetiva possa demorar mais algum tempo, porque não é apenas “desligar” ou “ligar” a corrente que alimenta os trabalhos a desenvolver.
Luís Pinheiro de Castro abordou também a questão do “plágio” académico, interrogou-se como se deteta, que perceção dos riscos, atualizações e alterações legislativas e regulamentares e que instrumentos a utilizar para a universidade ser o mais clara e transparente possível no ensino destas matérias.
No painel, moderado por Patrícia Silva, docente do Departamento de Ciências Sociais, apresentou uma conjunto de considerações a propósito de “Educar para a Integridade na Era da Inteligência Artificial: Ética, julgamento e responsabilidade”, mantendo um diálogo vivo, primeiro com Sandra Soares, vice-reitora para as matérias atinentes à Educação e Vida Académica e, depois, com Pedro Domingues, presidente do Conselho de Ética da Universidade de Aveiro, quanto à “Ética e Integridade no Ensino Superior: Para além das Normas e dos Códigos”.
Em ambos os casos, outras dados (baseados em estudos feitos) foram analisados, bem como o comportamento global dos intervenientes, tendo como meta “educar para um futuro que queremos construir, formando bons cidadãos, com integridade”.
“Conhecer e auscultar, partilhar e capacitar, avaliar e melhorar”, foram palavras ouvidas que serviram de mote, questionando-se também “se a decisão apoiada por IA não for justa ou incorreta, como atuar?”, acrescentando-se que ”a formação ética não é um conteúdo isolado”, porquanto o processo se inicia na infância e segue toda a vida do ser humano: académica, pessoal e profissional.
“Educar e prevenir, com regras claras e justas e agir e responsabilizar” para concluir que “a Integridade não se decreta!
Pedro Domingues ainda salientou que “a Ética começa onde as respostas deixam de ser evidentes”!
A Integridade não é apenas uma responsabilidade individual e, questionando, podemos regular todos os comportamentos? O cumprimento do definido nos Códigos (por exemplo: Ética, Conduta, Deontológico e outros) é para se cumprir.
No segundo painel, foram ouvidos os testemunhos de Nuno Cunha Rolo, consultor do MENAC, que versou sobre “Educação e Gestão da Integridade e Transparência nas Universidades”, e de Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, que falou sobre “A Integridade não tem exame prático”.
Na primeira situação, Nuno Rolo assumiu que o estudo sobre IA tem de ser bem explicados, recordou a definição de corrupção (“abuso ou desvio do poder confiado para obter uma vantagem indevida para si ou terceiro”), abordando causas agravantes do risco do fenómeno corruptivo, entre outras.
Joana Regadas deu conhecimento de um estudo em que 6 em 10 alunos copiam nos exames, mas que apenas foram detetados 2,5%; frisou que a Integridade deve ser ensinada desde o primeiro dia a todos e que o exame prático deve ser feito em toda a vida, melhorando a convivialidade entre todos, deixando algumas dicas para se poder melhorar o processo, a caminho do sucesso.
Nesta terça-feira (amanhã), será a vez da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) atuar sobre a Integridade no Desporto: da formação às organizações, a partir das 14 horas.
