Domingo 05 de Maio de 2024

40 horas..guerra aberta em tribunais

13abr 4402 MARCHA  CGTP cnA poucos dias do inicio da aplicação do regime de 40 horas na função publica, os sindicatos receberam a resposta positiva do  Tribunal Administrativo (TA) de Lisboa à providência cautelar contra as 40 horas de trabalho semanais.

Entretanto o Governo já está a preparar a estratégia para responder ao TA, está equacionado o uso do argumento de “Interesse Publico”, é mesmo o argumento que recolhe mais simpatia na equipa do Ministério das Finanças.

Passando esta fase a nível do TA as organizações sindicais já se movimentam no sentido de fazer “pressão” sobre o Tribunal Constitucional que vai analisar a sua constitucionalidade brevemente.

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