Policiamento no Desporto
Contra a entrada em vigor, esta sexta-feira, do Decreto-Lei nº 216/2012, que alterou o sistema gratuito de policiamento nas actividades desportivas no âmbito dos escalões jovens, a Associação de Futebol de Lisboa entrou em “greve”.
E ao que parece prolongada já que esta entidade deliberou, para além de suspender toda a actividade desportiva (jogos dos vários campeonatos), deliberou ainda “decretar” um “luto institucional”, o pedido de revisão da citada lei e a verificação da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
Esta decisão foi tomada numa Assembleia Geral que reuniu cerca de representantes de duas centenas de clubes, além de todos os órgãos dos corpos sociais, votação que foi aprovada por unanimidade, de acordo com o comunicado divulgado pela própria instituição que gere o futebol no distrito de Lisboa.
Recorde-se que a referida Lei, no artigo 3º, determina que “nos espectáculos referentes a competições de escalões de juvenis e inferiores, quando realizadas em recinto, em regra, não deve ter lugar o policiamento”, e que, caso o policiamento seja requisitado, os encargos são “suportados pelos respectivos promotores”.
Um outro acto, público, também foi definido e está marcado para os dias 17 e 18 deste mês, consubstanciado num protesto junto do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio) e sede da Federação Portuguesa de Futebol (Rua Alexandre Herculano, ao Rato), que será repetido no dia 24 junto à Assembleia da República.
Entretanto, Fernando Gomes, presidente da Federação, sem se debruçar sobre a posição tomada pela Associação de Lisboa, salientou – após a reunião federativa efectuada em Braga – que “a FPF está de acordo com a lei, que considero importante para diminuir as despesas dos clubes não profissionais”.
Lesto, Nuno Lobo, o presidente de Lisboa, respondeu a Fernando Gomes afirmando que “se isto for para a frente temo que alguns clubes possam acabar”.
Segundo este dirigente, este obrigará os clubes a pagar mais de cinco mil euros com o policiamento para a maioria dos participantes nas competições.